CÂMARA MUNICIPAL E JUNTA DE FREGUESIA CELEBRARAM CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

A Câmara Municipal da Trofa e a Junta de Freguesia de Bougado (São Martinho e Santiago) celebraram um contrato de transferência de competências, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional que prevê o reforço das competências das autarquias locais. No total, está prevista a cedência de 132 120 euros da autarquia para esta junta de freguesia, para exercício das competências transferidas.

Foi celebrado a 31 de janeiro o contrato de transferência de competências do Município da Trofa para a Junta de Freguesia do Bougado (São Martinho e Santiago). Neste âmbito, e para cumprimento das competências transferidas, a Câmara Municipal irá delegar 132 120 euros à Junta de Freguesia.

O contrato prevê a transferência de competências do Município para a Junta nas seguintes matérias: a gestão e manutenção de espaços verdes (com exceção da manutenção/poda das árvores da freguesia e do fornecimento de plantas de época-primavera e outono); a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; autorizar a atividade de exploração de máquinas de diversão e autorizar a realização de acampamentos ocasionais.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto “esta transferência de competências é muito importante pois dota as juntas dos meios financeiros para a execução de pequenas intervenções e de manutenção dos espaços públicos, reforçando a qualidade dos serviços prestados às populações. Desta forma, através destas transferências tem sido possível dar uma resposta eficaz às necessidades e dificuldades sentidas pelos munícipes”.

De referir que, para cumprimento do disposto no nº1 do artigo 5º do Decreto-lei nº57/2019, de 30 de abril, a Câmara Municipal da Trofa realizou reuniões com as juntas de freguesia do concelho, onde foi apresentada uma transferência de recursos, apenas financeiros, uma vez que todas as freguesias do concelho da Trofa vieram manifestar que não pretendiam o exercício das competências em causa no ano de 2019.

A Assembleia Municipal da Trofa, na sua sessão extraordinária de 18 de janeiro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião extraordinária pública realizada em 30 de dezembro de 2021, aprovou a proposta para a transferência dos recursos financeiros para a freguesia do Bougado (São Martinho e Santiago), tendo em vista o exercício das competências supracitadas no ano de 2022.

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), na sua sessão ordinária pública, realizada em 02 de dezembro de 2021, sob proposta da respetiva Junta de Freguesia, aprovada em reunião extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2021, manifestou o seu acordo relativamente à proposta de transferência de recursos apresentada.