APOIO CONCEDIDO JUNTO DOS BALCÕES DE CTT

 O Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tem previsto para o ano de 2022 um apoio aos consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.

 O apoio atribuído é de 10 euros por garrafa, por mês, por cada beneficiário da tarifa social residente em Portugal Continental. O montante será pago aos balcões dos CTT por um período de três meses, até 30 de junho de 2022.

 Para poderem receber este apoio do Fundo Ambiental, os consumidores deverão apresentar num balcão dos CTT, a Fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa social, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás e Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.

 O beneficiário pode fazer-se representar junto de qualquer balcão dos CTT, devendo o seu representante apresentar declaração de consentimento para verificação dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio. O modelo da declaração encontra-se disponível nos sítios da internet do Fundo Ambiental e dos CTT, sendo igualmente disponibilizado em formato de papel nos balcões do CTT.

 Esta medida enquadra-se no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, facto que conduziu a grande instabilidade no setor energético, daqui resultando impacto nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia com expressivas repercussões na economia e nos consumidores.

 Toda a informação sobre este apoio e a documentação necessária está disponível no site do Fundo Ambiental, sendo também disponibilizada nos balcões dos CTT.