MEDIDA INCIDE SOBRE SENSIBILIZAÇÃO JUNTO DE COMISSÕES DE FESTAS, PARÓQUIAS E FOGUETEIROS

 A Câmara Municipal da Trofa pretende através do serviço de proximidade sensibilizar a Comunidade Trofense para os requisitos e procedimento para obtenção da LER - Licença Especial de Ruído, em especial Comissões de Festas, paróquias, fogueteiros e/outros agentes.

 A licença especial de ruído permite, em casos excecionais e devidamente justificados, o exercício de atividades ruidosas temporárias tais como festividades, divertimentos públicos, feiras, mercados, trabalhos de construção civil e utilização de máquinas e equipamentos na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis das 20h00 às 8h00, na proximidade de escolas, durante o respetivo horário de funcionamento e na proximidade de hospitais ou estabelecimentos similares.

O Objetivo da Câmara Municipal é a simplificação de todo o processo, que pode ser iniciado através de requerimento próprio disponível no site da autarquia com informações básicas da atividade/evento como, localização, data de início e termo, horários, entre outras informações consideradas relevantes.

Pretende a Autarquia com este novo serviço de proximidade, evitar a realização de festas/eventos sem o respetivo licenciamento, evitando assim, instauração de processos de contraordenação.

“Com o aproximar do Verão, chegam as festividades e pretendemos que as comissões de festas e/ou organizadores de eventos o possam fazer com a maior segurança possível e estejam devidamente instruídos.” salienta Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa.

A Câmara Municipal da Trofa irá distribuir uma brochura informativa sobre os procedimentos para a instrução e posterior emissão da licença especial de ruído.