VISITA PERMITIU ANALISAR O FUNCIONAMETO E AS VALÊNCIAS DO JULGADO DE PAZ

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa e o Presidente Juiz Conselheiro Jubilado do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, visitaram o Julgado de Paz da Trofa, na manhã desta terça-feira, 11 de janeiro.

Acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto e pela Juíza do Julgado de Paz da Trofa, Perpétua Pereira, a comitiva visitou as instalações, seguida de uma reunião de trabalho.

Para Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, este tipo de visitas e reuniões de trabalho permitem uma maior proximidade entre as entidades que tutelam e o poder local, “É sempre com enorme sentido de responsabilidade que recebemos um membro do Governo no nosso Concelho. No que à Justiça diz respeito, estamos como sempre, disponíveis para alargar o leque de competências e o raio de ação, permitindo que os nossos cidadãos tenham um melhor atendimento e usufruam de mais serviços mais perto da sua área de residência”.

Recorde-se que os Julgados de Paz foram criados para libertar os tribunais tradicionais dos casos de pequena instância, nomeadamente quase todo o tipo de ações cíveis. Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não exceda os 15 mil euros.