IMÓVEL LOCALIZADO NA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA TROFA NA ALAMEDA DA ESTAÇÃO

A Câmara Municipal da Trofa lançou o concurso para a concessão do edifício situada na antiga Estação Ferroviária da Trofa, na Alameda da Estação, destinado a estabelecimento de Restauração.

Com um valor mínimo da prestação mensal de 600,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, a concessão será celebrada por um período de 10 anos.

A concessão tem por objeto principal a venda de serviços de alimentação e de bebidas, através da utilização privativa do espaço, subconcessionado ao Município da Trofa, através do contrato de subconcessão entre a autarquia e a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., identificado com o ID 166, no edifício da antiga estação ferroviária da Trofa.

A concessão tem por objeto a exploração de um estabelecimento de restauração. O edifício, localizado nas antigas instalações da Estação Ferroviária da Trofa, tem uma área bruta de construção de 191 metros quadrados e duas áreas adjacentes com 106 metros quadrados para instalação de uma esplanada, e 123 metros quadrados para área de apoio/serviço.

A Câmara Municipal da Trofa disponibiliza equipamento descrito no caderno de encargos, sendo que a responsabilidade e o encargo com a aquisição de mobiliário e outros equipamentos que venham a ser considerados, pelo concessionário, como adequados e indispensáveis ao bom funcionamento do estabelecimento, ficam por conta do mesmo, permanecendo propriedade deste.

A Autarquia Trofense define também que o mobiliário, os equipamentos, os acessórios e os elementos decorativos devem ter padrões de qualidade e comodidade e respeitar as disposições legais e regulamentares que condicionam o exercício da atividade.

Todos os interessados poderão apresentar propostas, por correio registado, com aviso de receção, ou entregues contra recibo nos serviços de atendimento municipal da Câmara Municipal da Trofa, no endereço atrás referido, impreterivelmente até às 17h00 do dia 27 de junho de 2024.

Os interessados em visitar o local da concessão deverão proceder a marcação prévia, com pelo menos 48 horas de antecedência, desde que requerido, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal da Trofa.

Para mais informações, os interessados poderão consultar o caderno de encargos e o programa do concurso no site da Câmara Municipal da Trofa: https://mun-trofa.pt/upload_files/1/1/Munic%C3%ADpio/C%C3%A2mara%20Municipal/Editais/Ed2024/ED_129.pdf ou contatar o Departamento de Administração Geral - Divisão Financeira e Contratação Pública da Câmara Municipal da Trofa através do telefone: 252 409 290, fax: 252 409 299 e/ou correio eletrónico: [email protected].