CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 09 DE AGOSTO DE 2025

A Câmara Municipal da Trofa torna público que se encontra a decorrer uma Oferta Pública para Aquisição de 100 fogos habitacionais, em construção ou a construir, no âmbito do Programa 1.º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Trofa, António Azevedo, “esta OPA demonstra que o Municipio da Trofa está fortemente empenhado em garantir condições de vida dignas para todos os Trofenses. A aquisição destas 100 habitações, ao abrigo do programa 1.º Direito, representa um passo decisivo na resposta às necessidades habitacionais de muitas famílias com baixos rendimentos e de jovens que procuram uma primeira habitação. Trata-se de um investimento com um impacto social muito significativo, que demonstra o nosso compromisso com a coesão social e com a construção de um Concelho mais inclusivo e equilibrado.”

As frações enquadram-se no âmbito do Programa 1.º Direito, promovido no quadro do Investimento RE-C02-i01 — Programa de Apoio ao Acesso a Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência, e destinam-se a serem entregues a pessoas elegíveis ao abrigo do 1.º Direito, ou seja, pessoas que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira as impede de aceder a soluções habitacionais no mercado.

Para a aquisição dos 100 fogos habitacionais, o Município da Trofa terá um investimento de 15.293.280,00€, financiado através do Acordo de Colaboração celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município da Trofa, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do concelho e do Programa 1.º Direito – Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Os fogos a adquirir contarão com 40 frações de tipologia T1, 40 frações com tipologia e 20 frações de tipologia T3.

Podem apresentar propostas de venda de frações habitacionais em construção ou a construir, as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrageiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

O prazo para apresentação de propostas tem início no dia 26 de maio e termina às 17:00h do dia 09 de agosto de 2025. A apresentação das propostas de venda realizam-se por via eletrónica através do e-mail [email protected], mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no website do município.

Todos os interessados podem consultar mais informações em https://mun-trofa.pt/menu/1175/oferta-publica-12025-de-aquisicao-de-100-fogos-a