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ORDEM DO DIA
PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO
1. Oferta pública de aquisição de imóveis para a implementação de projetos no âmbito do Investimento RE-C02-I01- Programa de Apoio ao Acesso a Habitação - Aviso de Publicitação n.º 01/C02-01/2021 - Componente 02 - Habitação” - Aprovação da minuta do Edital e da minuta do Programa - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
DAG/DFCP
2. Emissão de parecer prévio vinculativo do órgão executivo para a celebração de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, de veterinário municipal, nos termos do disposto no artigo 32.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual - Aprovado por unanimidade
DDESE/DES
3. Atualização extraordinária do preço das refeições escolares, no âmbito do contrato para o fornecimento, por lotes, do serviço de refeições escolares para os alunos da educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário e do fornecimento de refeições intercalares (pão com recheio e hortofrutícolas - Regime Escolar) para os alunos da educação préescolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Município da Trofa para os anos letivos 2024/2025, 2025/2026 E 2026/2027 - Lote 1 - Refeições escolares para os alunos da Educação Pré-Escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Autorização ao abrigo dos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 46/2025/1, de 20 de fevereiro - Aprovado por unanimidade. Mais foi deliberado submeter o mesmo a deliberação da Assembleia Municipal
