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PRAZO DE CANDIDATURAS ATÉ 30 JANEIRO DE 2026
A Câmara Municipal da Trofa informa que estão abertas as candidaturas à
intervenção D.1.1.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, no
âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), destinada a
apoiar o investimento em explorações agrícolas locais, promovendo a sua
modernização, eficiência e sustentabilidade.
Esta iniciativa visa contribuir para a viabilidade económica e
competitividade das explorações agrícolas, reforçando a resiliência do setor e
a segurança alimentar, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho.
A dotação disponível para este aviso é de 300.000 euros, sendo concedida
na forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as seguintes
modalidades: reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos
pelo beneficiário; e custos unitários, de acordo com os valores publicados na
Orientação Técnica “AG PEPACC/OT N. º 24/D.1.1.1.1/2025”. As taxas de apoio
podem chegar a 60% para investimentos em sistemas de irrigação existentes, 50%
para Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas e 55% para
investimentos que contribuam com melhorias ambientais.
As candidaturas destinam-se a pessoas singulares ou coletivas que
exerçam atividade agrícola nas seguintes freguesias do concelho da Trofa:
Covelas, Muro, União das freguesias de Alvarelhos e Guidões, União das
freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago). Apenas se admite uma
candidatura por beneficiário, não sendo admitidas candidaturas que apresentem
investimentos sobrepostos com candidaturas aprovadas no âmbito do FEADER, ou de
outros Fundos Europeus, exceto nas situações em que tenha sido apresentada
desistência antes da data de abertura deste aviso.
O prazo para submissão das candidaturas decorre entre as 17:00 do dia 10
de novembro de 2025 e as 17:00 do dia 30 de janeiro de 2026. A apresentação
deve ser realizada através do formulário eletrónico disponível no Portal da
Agricultura, em https://agricultura.gov.pt/, ou no Portal do PEPAC, em www.pepacc.pt.
Demais informação relevante está disponível no portal da Agricultura, em https://agricultura.gov.pt/ e no portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt, bem como em www.litoralrural.com,
podendo ainda ser obtidos esclarecimentos junto do GAL Litoral Rural.
