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CÂMARA DA TROFA CELEBRA AUTOS DE TRANSFERÊNCIA COM AS FREGUESIAS DE ALVARELHOS E DE GUIDÕES

28 de Janeiro de 2026

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AUTOS DE TRANSFERÊNCIA FORAM CELEBRADOS AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2019

 

A Câmara Municipal da Trofa celebrou, no passado dia 27 de janeiro, dois autos de transferência com a Junta de Freguesia de Alvarelhos e com a Junta de Freguesia de Guidões, no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril. 

  

Estes autos têm por objeto a transferência de competências do Município da Trofa para as referidas freguesias, nomeadamente nas áreas de gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; bem como a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados.

  

Integram ainda o âmbito das competências a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e a autorizar a atividade de exploração de máquinas de diversão; autorizar a realização de acampamentos ocasionais.

  

No âmbito destes autos, os recursos financeiros necessários ao exercício das competências transferidas passam a ser transferidos diretamente para as Freguesias de Alvarelhos e de Guidões. Estes recursos mantêm-se para os anos subsequentes, caso não exista deliberação em contrário de algum dos órgãos deliberativos do Município da Trofa ou das respetivas freguesias.

 

 Esta transferência de competências visa reforçar a proximidade da gestão pública às populações, promovendo uma resposta mais célere e eficaz às necessidades locais.

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