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ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ACOMPANHA A ENTRADA EM VIGOR DE NOVAS REGRAS DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
A plataforma ePaper estará temporariamente indisponível entre as 17h00 do dia 30 de setembro e as 13h00 do dia 1 de outubro de 2026, devido à realização de uma atualização do sistema.
A atualização decorre no contexto da entrada em vigor, a 1 de outubro, da última alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), bem como dos novos requerimentos e termos de responsabilidade previstos na respetiva Portaria.
Os utilizadores deverão ter especial atenção aos processos que se encontrem em curso. Devido ao regime transitório, os pedidos submetidos antes de 1 de outubro de 2026 podem já ficar sujeitos às novas regras.
Assim, sempre que aplicável, deverá ser assegurada a apresentação de toda a documentação e dos novos elementos exigidos pela legislação atualizada.
A plataforma ePaper deverá voltar a estar disponível a partir das 13h00 do dia 1 de outubro.
O Município da Trofa agradece a compreensão de todos os utilizadores pelos eventuais constrangimentos causados durante este período de atualização.
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