COVID19
SETOR DO TURISMO COM TRÊS NOVAS LINHAS DE FINANCIAMENTO
30 de Março de 2020
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SETOR MAIS AFETADO PELA PANDEMIA VAI CONTAR COM APOIO DE 1700 MILHÕES DE EUROS

A Câmara Municipal da Trofa continua a divulgar informações consideradas pertinentes, que possam contribuir para que os cidadãos e os empresários estejam informados sobre mecanismos que têm ao dispor, durante a pandemia. 
Nessa linha comunicamos que a Secretaria de Estado do Turismo informou as autarquias sobre as três novas linhas de financiamento de 1700 milhões de euros para apoiar o setor do Turismo, o mais afetado pela pandemia. 


Para restauração e similares serão disponibilizados 600 milhões de euros, dos quais 270 serão para micro e pequenas empresas. Para agências de viagens, animação, organização de eventos e similares o valor é de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros são para micro e pequenas empresas.

Já para empreendimentos e alojamentos, o Estado irá disponibilizar 900 Milhões de euros, dos quais 300 milhões serão direccionados às micro e pequenas empresas.

Adicionalmente, as microempresas do setor contam com uma linha de Apoio à Tesouraria, de 60 milhões de euros, gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas. Nesta fase, o Turismo de Portugal lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos.

As empresas do setor do Turismo também podem beneficiar da Linha de Crédito de 200 milhões de euros de apoio à tesouraria, enquanto as linhas supramencionadas não estiverem ainda em operação, da aceleração do pagamento de incentivos, do deferimento de prestações vincendas relativas a subsídios e o reforço dos plafonds dos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.

A nível laboral, as empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a insenção temporária do pagamento das contribuições à segurança social.

Ao nível da fiscalidade, também foram lançadas importantes medidas, como a prorogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais e a suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

Até ao momento, as medidas destinadas aos cidadãos e às empresas têm como objetivo preservar emprego e a capacidade produtiva das empresas e podem ser consultadas aqui: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/ .

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