DIRETRIZES SURGEM NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO COVID 19

A Câmara Municipal da Trofa está a divulgar informações pertinentes, que possam contribuir para que os cidadãos e os empresários estejam informados sobre mecanismos que têm ao dispor, durante a pandemia.

Nesse seguimento comunicamos que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão deliberou, a 23 de março, uma Orientação Técnica com medidas de incentivo às empresas, relativas à situação epidemiológica do COVID 19. As medidas abrangem as empresas ao abrigo dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.

Esta orientação consiste num conjunto de diretrizes para as empresas ao abrigo de sistemas de incentivos, tendo como principais finalidades permitir a elegibilidade de despesas suportadas pelos beneficiários em iniciativas canceladas ou adiadas por motivos relacionados com o COVID – 19, bem como criar condições para acelerar pagamentos e diferir amortizações de subsídios.

Abrangidos estão os projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020 e ainda projetos encerrados (mas com planos de reembolso ativos) no âmbito do sistema de incentivos do QREN e QCA III.

As medidas consistem na aceleração do pagamento de incentivos às empresas, no diferimento das prestações de incentivos reembolsáveis, na reprogramação de projetos e no suporte de despesas em ações canceladas ou adidas por razões relacionadas com o COVID-19.

Estas medidas vêm juntar-se a outras de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho.

Toda a orientação técnica, bem como o regulamento específico, pode ser consultada ao detalhe através do link https://www.adcoesao.pt/sites/default/files/ot_adc_rede_si_covid_19_rede_versao_final.pdf.

A Orientação Técnica Nº1/2020 – Sistemas de Incentivo às Empresas: Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona Vírus – COVID 19, foi deliberada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão no dia 23 de março de 2020, e publicada no Norte 2020 a 24 de março de 2020.