Entra em vigor segunda-feira, 20 de abril, a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito. Entre as dezenas de novos sinais nas estradas portuguesas estão sinais para zonas residenciais, emissões reduzidas ou indicação turística, geográfica e cultural.

“Novos sinais, maior segurança”. Entra em vigor a 20 de abril, segunda-feira, a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) aprovado pelo Decreto Regulamentar nº22 – A/98 de 1 de outubro. A alteração visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada e em alinhamento com os objetivos do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020.

Esta revisão do Regulamento introduz, entre outras novidades, o sinal H46 – Zona Residencial ou de coexistência – que indica a entrada numa zona de coexistência, concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito estabelecidas no Código da Estrada, nomeadamente no seu art.º78 – A.

A definição destas zonas deve observar os princípios e as regras de dimensionamento constantes no Manual de apoio às “Zonas Residenciais ou de Coexistência”, elaborado e aprovado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - ANSR em cumprimento da medida A14.62 do PENSE 2020, que contempla também o Manual de apoio à implementação de “Zonas 30”.

Segundo comunicado da ANSR, a implementação destas zonas, de uma forma tecnicamente suportada, contribui para a melhoria da segurança rodoviária dentro das localidades, nomeadamente dos utilizadores vulneráveis.

São também introduzidos novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos.

Toda a regulamentação sobre a nova sinalização pode ser consultada no site da ANSR, em www.ansr.pt .