A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, aprovar o Regulamento Específico para apoio ao investimento na produção de bens e serviços relevantes para o COVID-19 – “Inovação Produtiva COVID-19”. Este apoio, destinado às pequenas e médias empresas, bem como às grandes empresas, é financiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Este Sistema de Incentivos visa apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.

Destes bens e serviços fazem parte medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção e ferramentas de recolha e processamento de dados.

São beneficiárias as empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. As candidaturas podem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no Balcão 2020.

Toda a informação em detalhe pode ser consultada em www.portugal2020.pt .