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PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA RELATIVO AO INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE SÃO MARTINHO
20 de Maio de 2021
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ENTRE 21 DE MAIO E 11 DE JUNHO

 

A partir desta sexta-feira, 21 de maio, e até ao próximo dia 11 de junho, tem lugar o período de participação pública relativo ao início de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de São Martinho. Durante o período de participação pública, a documentação estará disponível para consulta no site do Município.

A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública de 22 de abril de 2021, determinar o início do procedimento relativo à elaboração do Plano de Pormenor de São Martinho, que deverá estar concluído no prazo de 24 meses.

Para a participação pública, nos termos do nº 2 do artigo 88º do mesmo diploma, é estabelecido o período de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária no Diário da República.

Os interessados podem consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal da Trofa, em www.mun-trofa.pt e nas instalações da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, sitas na rua Imaculada Conceição, 4785-684 Trofa.

A área de intervenção do plano localiza-se na freguesia de Bougado (São Martinho e Santiago). Abrange uma área com cerca de 13 ha, delimitada a norte pela Rua do Abade António Gonçalves de Azevedo e terreno privado, a sul pela Rua de Alberto Pimentel, Rua de São Martinho, Rua Monge Pedro, Rua da Saudade e pelo cemitério de São Martinho, a nascente pela Rua Abade Alberto Pinheiro Machado e a poente pela Rua D. Pedro V (EN 14). O Plano integra parte da Área de Requalificação do Núcleo Central da Cidade da Trofa. 

Informação disponível em:

https://mun-trofa.pt/menu/792/plano-de-pormenor-de-sao-martinho

 

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