DOCUMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO DA AUTARQUIA

Como ação de mitigação do risco de licenciamento indevido decorrente de pedidos sem enquadramento legal, a Câmara Municipal da Trofa disponibiliza à população em geral um documento informativo sobre a temática “Ruído”, nos meios de comunicação oficiais do Município.

Através deste documento informativo, pode-se perceber o que é considerado um ruído incomodativo ou poluição sonora, os efeitos do ruído na saúde humana e ainda indicação sobre a legislação em Portugal pelo Decreto-lei 9/2007 de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR).

O documento inclui ainda informação sobre quem deve contactar quando tem um problema de ruído e está disponível em https://mun-trofa.pt/menu/246/valencias-ambientais .