AUTARQUIA E JUNTA DE FREGUESIA CELEBRARAM PROTOCOLO TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS A 31 DE JANEIRO

A Câmara Municipal da Trofa e a Junta de Freguesia do Coronado (São Romão e São Mamede) celebraram um contrato de transferência de competências, no âmbito do Programa do XXI Governo Constitucional que prevê o reforço das competências das autarquias locais. No total, está prevista a cedência de 93 924 euros da autarquia para esta junta de freguesia, para exercício das competências transferidas.

Foi celebrado a 31 de janeiro o contrato de transferência de competências do Município da Trofa para a Junta de Freguesia do Coronado (São Romão e São Mamede). Neste âmbito, e para cumprimento das competências transferidas, a Câmara Municipal irá delegar quase 94 000 euros à Junta de Freguesia.

O contrato prevê a transferência de competências do Município para a Junta nas seguintes matérias: a gestão e manutenção de espaços verdes (com exceção da manutenção/poda das árvores da freguesia e do fornecimento de plantas de época-primavera e outono); a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; autorizar a atividade de exploração de máquinas de diversão e autorizar a realização de acampamentos ocasionais.

Esta transferência de competências para a Junta de Freguesia do Coronado, é para o Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, “mais um aposta da Autarquia na descentralização e na coesão municipal, para continuar a salvaguardar a qualidade de vida dos habitantes do Coronado, garantindo à Junta local a verba necessária para intervir rapidamente no intuito de solucionar de forma eficaz pequenas intervenções na escolas e nos espaços publico, enquanto permite a autonomia da Junta na gestão corrente de feiras e mercados, da atividade de exploração de máquinas de diversão e de realização de acampamentos ocasionais.”

De referir que, para cumprimento do disposto no nº1 do artigo 5º do Decreto-lei nº57/2019, de 30 de abril, a Câmara Municipal da Trofa realizou reuniões com as juntas de freguesia do concelho, onde foi apresentada uma transferência de recursos, apenas financeiros, uma vez que todas as freguesias do concelho da Trofa vieram manifestar que não pretendiam o exercício das competências em causa no ano de 2019.

A Assembleia Municipal da Trofa, na sua sessão extraordinária de 18 de janeiro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião extraordinária pública realizada em 30 de dezembro de 2021, aprovou a proposta para a transferência dos recursos financeiros para a freguesia do Coronado, tendo em vista o exercício das competências supracitadas no ano de 2022.