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03 Novembro
Terça-Feira

No âmbito do atual Estado de Emergência declarado em Portugal devido à pandemia resultante do novo coronavírus COVID-19, foi criada uma página com todas as Medidas Legislativas e Regulamentares já publicadas, para consulta dos interessados.

Estas medidas são relativas a legislação nacional e regional, bem como à resposta concertada da União Europeia de combate ao COVID-19 e os seus impactos a nível económico e social, disponibilizando ainda algumas orientações técnicas. A página pode ser consultada através do link https://www.portugal2020.pt/content/covid-19-medidas-portugal-2020 .

A informação agora disponibilizada não dispensa, no entanto, a consulta dos websites dos Programas Operacionais Portugal 2020 para acesso a informações e orientações específicas.