PRAZO TERMINA A 31 DE OUTUBRO

Estão abertas as candidaturas para as Bolsas de Estudo para o ensino superior referentes ao ano letivo 2020/2021, atribuídas pela Autarquia. O prazo de candidatura termina a 31 de outubro.

No seguimento da aprovação em reunião de Câmara da atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, referentes ao ano letivo 2020/2021, os interessados podem submeter a sua candidatura até ao próximo dia 31 de outubro.

O programa de Bolsas de Estudo do Ensino Superior destina-se a estudantes com menos recursos económicos, residentes no concelho, e visa minimizar o esforço das famílias na sua nobre missão de educar.

O apoio da Autarquia Trofense destina-se a alunos interessados que ingressem ou frequentem estabelecimentos do Ensino Superior, devidamente homologados. Os candidatos às Bolsas de Estudo devem cumprir alguns requisitos determinados em regulamento: ter residência comprovada no concelho da Trofa; idade não superior a 25 anos à data de apresentação da candidatura; ter ingressado no Ensino Superior com média igual ou superior a 14 valores; não ser detentor de nenhum grau de Ensino Superior; ser estudante a tempo inteiro, não exercendo nenhuma profissão remunerada; ter obtido aproveitamento no ano letivo anterior, no caso de estar a frequentar anos de continuação; não ter possibilidades económicas para a frequência de um estabelecimento do Ensino Superior e ser membro de um agregado familiar cujo rendimento mensal “per capita” não ultrapasse 60% do salário mínimo nacional na data de apresentação da candidatura.

Em casos pontuais, devidamente fundamentados e comprovados, designadamente quando se tratar de deficientes ou doentes crónicos, poderão ser contemplados estudantes maiores de 25 anos, mediante parecer de serviços competentes na Câmara Municipal.

A candidatura deve ser efetuada mediante o preenchimento de um impresso próprio, que será facultado aos interessados pela Divisão da Educação da Câmara Municipal da Trofa ou através da página oficial da Internet do Município (www.mun-trofa.pt).

Por cada ano letivo, a Câmara Municipal da Trofa atribui o máximo de seis bolsas de estudo, pagas em prestações mensais.

LISTA DE DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O IMPRESSO DE CANDIDATURA:

- Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de cidadão;

- Fotocópia do cartão do contribuinte;

- Documento emitido pela junta de freguesia da área de residência a atestar residência e composição do agregado familiar;

- Documento comprovativo da média do ensino superior;

- Certificado de matrícula no ensino superior com especificação do ano e curso, a emitir pelo estabelecimento de ensino que o candidato esteja a frequentar;

- Declaração do estabelecimento de ensino frequentado pelo candidato no ano letivo anterior, em que se comprove ter obtido aproveitamento escolar, com referência à média obtida, e quando se tratar de estudantes já integrados no ensino superior com especificação do curso e ano frequentado;

- Documento a emitir pelo estabelecimento de Ensino Superior frequentado, onde se refira se o candidato é ou não beneficiário de Bolsa de Estudo ou de isenção de propinas, devendo nele constar, caso lhe tenha sido concedida Bolsa de Estudo, ou respetivo valor;

- Documento comprovativo da situação de estudante ou outra referente aos elementos do agregado familiar, que tendo mais de 14 anos, não exercem qualquer atividade;

- Fotocópia da última declaração de IRS e/ou IRC, de todos os elementos do agregado familiar;

- Documentos comprovativos dos rendimentos mensais auferidos por cara membro do agregado familiar (salários, pensões, subsídios), anexando-se cópias dos três últimos recibos de vencimento;

- Em situação de desemprego deverá ser apresentada declaração a emitir pela Segurança Social ou Centro de Emprego da área da residência, da qual conste o montante do subsídio auferidos, com indicação do início e termo, e na falta deste, a indicação sobre a não atribuição desse subsídio;

- Declaração dos bens patrimoniais do agregado familiar passado pela Repartição de Finanças da sua área de residência;

- Documentos comprovativos de encargo com a habitação (renda, aquisição ou construção, não constantes da declaração de IRS);

- Outros documentos relevantes considerados de interesse pelo candidato ou que, eventualmente, venham a ser solicitados pela Câmara Municipal para comprovar os rendimentos declarados ou as informações prestadas.