SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS COMO ENERGIA E COMUNICAÇÕES LIDERAM A LISTAGEM DE ATENDIMENTOS

De setembro de 2020 a setembro de 2021, o Centro Municipal de Informação ao Consumidor (CMIC) registou o atendimento a 2356 munícipes, dando resposta à prestação de informação para esclarecimento de dúvidas e prevenção de conflitos de consumo. Este serviço da Câmara Municipal é gratuito e localiza-se no Fórum Trofa XXI.

O Centro Municipal de Informação ao Consumidor é um serviço municipal gratuito e tem como missão promover e salvaguardar os direitos dos consumidores, mediante o cumprimento dos seus deveres. A sua ação concretiza-se através da prestação de informação para esclarecimento de dúvidas e prevenção de conflitos de consumo, no apoio à elaboração de reclamações e na realização de mediação dos litígios de que fazem parte.

De setembro de 2020 a setembro de 2021, este serviço municipal realizou atendimento a 2356 munícipes. Da totalidade dos atendimentos registados, o assunto mais recorrente está relacionado com os serviços públicos essenciais (serviços postais e comunicações eletrónicas; energia e água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos), que atinge 1 763 atendimentos (74,83%). As questões mais colocadas estão relacionadas com faturação, seguindo-se a desconformidade do bem (defeito de produtos/serviços).

Dos 2356 atendimentos registados em 2020, apenas 17 foram alvo de mediação, através do envio do respetivo processo para a alçada da TRIAVE – Tribunal Arbitral de Guimarães (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Tâmega e Sousa). Foram arquivados favoravelmente 16 processos iniciados em 2020, com desfecho favorável aos consumidores, graças à intervenção do TRIAVE, e um deles foi arquivado dada a existência de processo de injunção.

De setembro de 2020 a setembro de 2021, o Centro Municipal de Informação ao Consumidor realizou 5 sessões informativas aos consumidores, duas delas especificamente dedicadas aos jovens.