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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente da Câmara convocou, nos termos e para os efeitos do disposto no n. o 3 do artigo 49.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com os n. o 3 do artigo 2.º e n. o 8 do artigo 1(...)

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ORDEM DO DIA PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO 1. Oferta pública de aquisição de imóveis para a implementação de projetos no âmbito do Investimento RE-C02-I01- Programa de Apoio ao Acesso a Habitação - Aviso de Publicitação n.º 01/C02-01/2021 - Componente 02 - Habitação” - Aprova�(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento do Despacho n.º D/24/2025, de 08 de abril, do Senhor Presidente da Câmara, relativo à Tolerância de Ponto na tarde de quinta-feira de Páscoa (dia 17 de abril) e na segunda-feira de Páscoa (dia 21 de abril) - A Câmara Munic(...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento do Relatório de Gestão e Contas relativo ao ano de 2024 da TrofAmbiente - E.M., Sociedade Unipessoal, Lda. - A Câmara Municipal tomou conhecimento. Mais foi deliberado submeter o mesmo a conhecimento da Assembleia Municipal (...)

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ORDEM DO DIA PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Conhecimento do Despacho n.º D/22/2025, de 14 de março, relativo à exoneração do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - A Câmara Municipal tomou conhecimento Conhecimento do Despacho n.º D/23/2025, de 14 de março, relativo (...)

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ORDEM DO DIA DDT/DOMME 1. Procedimento, por concurso público, para a empreitada de “Requalificação, Beneficiação e Valorização Energética da Escola Básica de Castro” - Ratificação da prorrogação do prazo para apresentação das propostas - Aprovado por unanimidade. (...)

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PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA 1. Aprovação da ata da reunião ordinária pública realizada em 20 de fevereiro de 2025 - Aprovado por unanimidade 2. Processo disciplinar PM_01/2024 - Decisão de aplicação de pena disciplinar - Aprovado, por votação por escrutí(...)

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