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MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COVID-19A União Europeia aprovou medidas de emergência para ajudar agricultores e pescadores atingidos pela pandemia do coronavírus a garantir o abastecimento familiar.Embora os atrasos nos fluxos transfronteiriços de bens agrícolas tenham sido r(...)
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DECRETO LEI FOI LANÇADO A 6 DE MAIO, EM RESULTADO DA PANDEMIA COVID-19Lançado a 6 de maio, o Decreto-Lei nº20 B/2020 estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resulta da pandemia da doença COVID-19. A medida destina-se (...)
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